Projeto que propõe fim as cotas raciais tramita na Câmara de Vereadores de São Paulo

A política de cotas raciais está em debate Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de lei do vereador Fernando Holiday (Novo), o PL 71/2021 altera a lei 13.791/2004, responsável por criar o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo.

O projeto foi aprovado por 5 votos a 4, na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 6 de abril e seguirá para votação no plenário.

Votaram na Comissão contra o projeto os vereadores Alessandro Guedes (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Tammy Miranda (PL), Cris Monteiro (Novo), votaram a favor: Sandra Tadeu (União), Sandra Santana (PSDB), Edyr Sales (PSD), Sansão Pereira (Republicanos) e Rubinho Nunes (União).

O vereador Fernando Holiday afirma que o projeto prevê a substituição das cotas raciais por cotas sociais, de acordo com ele as cotas sociais são mais justas, pois abrangem todos de baixa renda independente da cor.

Para a advogada e membra da CONEN (Coletivo de Entidades Negras), Tamires Sampaio, o racismo estrutural é tão perverso que ele possibilita a presença de pessoas negras no poder que agem contrário as políticas públicas de combate à desigualdade combate ao racismo.

“Este projeto do vereador Fernando Holiday é um absurdo, vai de contra mão a nossa história, vai de contra mão aos resultados importantes que política de cotas apresentou nos últimos anos”, afirma Tamires.

A Central de Notícias da Rádio TERNURA é uma iniciativa do Projeto As Redes sociais no papel de polarização social.

Este projeto foi realizado com o apoio da 5ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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